Participação da Despertar no Fórum da Assistência Social –FAS Cidade Ademar e Pedreira

No dia 01 de março de 2019, a Despertar participou do Fórum da Assistência Social, na sede da Prefeitura Regional de Cidade Ademar que teve como uma das pautas a publicação do Decreto Municipal nº 58.636/2019 de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados.

Com o receio de terem suas verbas cortadas ou drasticamente reduzidas, as Organizações da Sociedade Civil – OSC estão articulando uma série de ações como:

  • Solicitação aos usuários dos serviços conveniados que façam cartas de próprio punho a serem encaminhadas ao Ministério Público;
  •  Desenvolvimento de instrumento coletivo por parte das OSC’s para encaminhamento ao Ministério Público;
  • Utilização do CarnaSUAS como ferramenta de denúncia e repúdio ao decreto, no dia 13 de março;
  • Greve e paralização dos serviços conveniados, e ainda o fechamento do cruzamento da Av. interlagos com a Av. Whashington  Luiz, no dia 20 de março, às 8h.

É importante citar que o Decreto Municipal nº 58.636/2019, foi regulamentado pela Portaria nº 63 da Secretaria Municipal da Fazenda de 28 de fevereiro de 2019, que determinou os representantes do Poder Público que integrarão ao Grupo de Trabalho que viabilizará as propostas de cortes de gastos.

Outro assunto da pauta foi a exoneração da Supervisora de Assistência Social de Cidade Ademar, Sra. Regina Léa Gabel Gebrim, cargo ainda vago, o que inviabiliza uma série de solicitações e requerimentos por parte das OSC’s neste momento.

março 28, 2019

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