Doação via incentivo fiscal
A Despertar é uma organização da sociedade civil legalmente constituída no Brasil, que segue as diretrizes da Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, tendo entre seus objetivos estatutários a oferta gratuita de atividades de Assistência Social, Educação e Cultura numa das 10 regiões mais vulneráveis da Cidade de São Paulo.

A empresa tributada pelo lucro real, pode nos doar valores em dinheiro e bens, até o limite de dois por cento do seu lucro operacional e lançar a dedução na Declaração do Imposto de Renda. Todos os detalhes de como realizar a declaração estão descritos na Lei Federal nº 9249/1995.

Quer alguns exemplos de empresas que são tributadas pelo regime de lucro real?
  • a) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
  • b) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).
  • c) que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio (incluído pela Lei 12.249/2010). Entre outras...
Importante:
  • 1
    Doações em dinheiro devem ser feitas mediante crédito em conta corrente bancária em nome da organização beneficiária;
  • 2
    A pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração da organização, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto
  • 3
    A doação em bens da pessoa jurídica deve ser feita mediante emissão de nota fiscal em nome da organização favorecida, pelo valor residual contábil do bem ou poderá também ser efetuada pelo valor de mercado, mediante laudo de avaliação assinado por perito ou empresa especializada.
Dados da Conta corrente da Despertar:
Banco Itaú
Agência: 4005
Conta corrente: 01128 – 5
Chave Pix CNPJ: 74.682.550/0001-74
Após a doação, envie o comprovante de depósito com os dados da sua empresa para o email: parcerias@despertar.org.br
Iremos providenciar o envio do recibo para sua empresa!

Agora que você já sabe de tudo isso, o que acha de contribuir para a Inclusão Produtiva de Jovens da Cidade Ademar?